Immigration Archives - Global International Relocation

Greve na AIMA: Potenciais Interrupções à Vista

Os trabalhadores da Agência Portuguesa para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) anunciaram uma greve que começa a 22 de agosto de 2024, com foco principal no trabalho extraordinário, e que se prolongará até ao final do ano.

Em declarações, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) esclareceu que “esta greve vai durar até ao final do ano”, com a expectativa de que “possa ser desmarcada se a AIMA tomar as medidas necessárias para criar o mapa de pessoal com um número suficiente de trabalhadores para responder aos pedidos pendentes e gerir os contactos com os imigrantes”.

A greve surge na sequência das preocupações profundas relacionadas com a falta de pessoal, cargas de trabalho excessivas e frustrações com a transição em curso do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para a AIMA.

Os trabalhadores da AIMA têm vindo a alertar para as condições insustentáveis a que estão sujeitos, com mais de 400.000 casos pendentes a causar atrasos significativos. Os problemas foram agravados por um processo de recrutamento que muitos descrevem como opaco, acentuando ainda mais a pressão sobre um sistema já sobrecarregado.

O Impacto nos Serviços

Esta greve levanta uma incerteza significativa sobre como os serviços serão geridos durante este período. Embora as greves frequentemente incluam acordos sobre níveis mínimos de serviço para mitigar o impacto, não foi confirmado um plano claro para esta greve em particular.

Esta falta de clareza cria uma situação em que é quase impossível prever quais serviços estarão disponíveis e quando. Na prática, isto significa que os agendamentos para serviços relacionados com a imigração correm o risco de serem adiados, reagendados ou até cancelados.

Greve AIMA

O Compromisso da Global em Apoiar os Clientes

Na Global International Relocation, compreendemos plenamente os desafios que esta greve pode representar para os nossos clientes e parceiros.
Rossana Veglia, Chief Mobility Officer da Global, afirma que “apesar das incertezas, estamos comprometidos em manter todas os agendamentos e garantir que os nossos clientes continuem a receber o apoio necessário durante este período.”

Uma das principais vantagens oferecidas “é a presença constante da nossa equipa jurídica na AIMA. Os nossos advogados frequentam os escritórios da AIMA semanalmente, permitindo-nos obter informações em primeira mão e manter-nos atualizados sobre quaisquer desenvolvimentos que possam impactar os nossos clientes. Ao estarmos presentes regularmente, conseguimos antecipar mudanças, identificar possíveis soluções alternativas e ajustar estratégias conforme necessário. Esta interação contínua com os funcionários da AIMA coloca-nos numa posição forte para enfrentar os desafios trazidos pela greve e fornecer aos nossos clientes a orientação mais precisa e oportuna disponível.”

Reconhecemos que, com a greve em vigor, os serviços agendados podem ser interrompidos sem aviso prévio, e a falta de clareza sobre quais agendamentos serão remarcados, adiados ou cancelados torna o processo impraticável. Recomendamos fortemente que clientes e parceiros se preparem para possíveis atrasos e permaneçam flexíveis. Estamos comprometidos em apoiá-los em cada passo.”

Jorge Gomes, Chief Executive Officer da Global International Relocation, reafirma que “…estamos comprometidos em apoiar os nossos clientes e parceiros, mantendo o contacto contínuo que nos caracteriza, para assegurar atualizações regulares e ajudar a gerir a situação.”

Novas Regras de Imigração em Portugal

Na sequência do anúncio feito no dia 3 de junho de 2024 pelo Governo português, as novas regras para a imigração em Portugal já estão oficialmente em vigor.

Essas alterações representam uma revisão significativa da legislação que regulamenta a imigração no país, com o objetivo de promover uma política migratória mais eficiente e alinhada com os compromissos assumidos por Portugal e pelos seus parceiros europeus no Espaço Schengen.

Uma das mudanças mais marcantes é a revogação dos procedimentos de autorização de residência baseados em manifestações de interesse, que foram introduzidos por uma alteração de 2017 à lei.
O Governo considerou essa possibilidade de regularização de imigrantes sem visto consular como uma medida “irrefletida” que comprometeu os princípios do Espaço Schengen.

Esta revogação poderá ser seguida por uma possível revisão parlamentar da lei, com um regime transitório para candidaturas pendentes, onde serão considerados aqueles que se candidataram antes do novo decreto, ou para os casos em que já existam contratos de trabalho e contribuições para a Segurança Social.

Além disso, o decreto-lei agora publicado inclui uma série de medidas abrangentes para resolver as pendências e situações irregulares, como a criação de uma “task force” para resolver os mais de 400 mil processos pendentes que migraram do antigo SEF para a AIMA.
Está ainda prevista a implementação de um sistema de fiscalização em território nacional para combater abusos e garantir o cumprimento das leis migratórias.

Como parte deste anúncio, foram ainda abordados temas relacionados com a atração de talento estrangeiro, com medidas para melhorar o processo de reconhecimento de qualificações e competências, promover a formação profissional de cidadãos estrangeiros, entre outros.
No que diz respeito à integração humana, serão implementadas medidas para aumentar as vagas nos centros de acolhimento para requerentes de asilo e refugiados, promover a integração profissional de imigrantes no mercado de trabalho nacional e reforçar o ensino do Português Língua Não Materna.

A reorganização institucional também está em destaque, com a criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP e a reestruturação da AIMA para reforçar a capacidade operacional e o atendimento aos imigrantes.

Estas mudanças refletem o compromisso do Governo português em criar um ambiente mais acolhedor e eficiente para imigrantes, ao mesmo tempo em que garante o cumprimento das leis migratórias e dos compromissos internacionais de Portugal, sendo obviamente um momento sensível para aqueles que têm processos burocráticos de imigração a correr.

Caso seja o seu caso, esta é uma oportunidade única para recorrer à nosso Departamento de Mobility para simplificar todo o processo.

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