Declaração Aduaneira para Bens Pessoais: Portugal

Declaração Aduaneira para Bens Pessoais: O que Precisa de Saber?

Quando se muda para Portugal, uma das etapas mais importantes, e por vezes desafiadoras, é a declaração aduaneira para bens pessoais. Este processo, que envolve a documentação e a regularização dos seus bens, pode parecer complexo, mas é fundamental para garantir que tudo corre de forma legal e sem custos adicionais desnecessários.

O que é a Declaração Aduaneira dos Seus Bens Pessoais?

A declaração aduaneira, é o procedimento legal necessário para regularizar os bens que pretende trazer para Portugal ao mudar-se para o país. Estes bens podem incluir móveis, eletrodomésticos, roupas, veículos e outros itens que fazem parte do seu património pessoal.
Quando entram em Portugal, os bens pessoais precisam de ser declarados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Quando é Necessário Fazer a Declaração Aduaneira?

A declaração aduaneira deve ser feita sempre que alguém se muda para Portugal e traz consigo bens pessoais, sendo obrigatório para todos os cidadãos que:

  • Se mudam para Portugal a título definitivo.
  • Trazem bens pessoais de fora da União Europeia (UE).

Quais São os Documentos Necessários para Declarar Bens Pessoais?

Para realizar a declaração aduaneira dos seus bens pessoais, precisará de alguns documentos essenciais, como:

  1. Passaporte ou Cartão de Cidadão: Documento de identificação válido.
  2. Atestado de Residência: Passado pela junta de freguesia em Portugal, com indicação da data de inicio da residência no país.
  3. Declaração de Bens Pessoais (Certificado de Bagagem): Este documento lista os bens pessoais a serem declarados, com uma descrição detalhada, e deve provar que os bens foram usados no seu país de origem, durante um período mínimo de 6 meses.
  4. Comprovativo de Residência no País de Origem (Declaração de Residência): Declaração da Embaixada/Consulado do país de origem, indicando que o residente viveu lá por mais de 12 meses consecutivos.

Quais São as Isenções Possíveis?

Em algumas situações, pode ser possível isentar-se do pagamento de impostos na importação dos seus bens pessoais. As isenções podem ser concedidas se:

  • Tiver residido no estrangeiro por mais de 12 meses e estiver a trazer bens usados (e não novos) para Portugal.
  • Os bens importados forem usados e destinados ao seu uso pessoal, sem intenção de revenda.

Se cumprir os critérios para isenção, poderá evitar o pagamento de taxas como o IVA e os direitos aduaneiros, facilitando a sua mudança para Portugal.

A declaração aduaneira de bens pessoais é um processo essencial para quem decide mudar-se para Portugal. Embora o procedimento possa parecer complexo à primeira vista, é essencial para evitar problemas com as autoridades fiscais e em alguns casos imprescindível para evitar custos desnecessários.

Se ainda tiver dúvidas sobre os documentos a apresentar, o processo de isenção ou como proceder da forma mais eficiente, na Global International Relocation podemos ajudar! Com a nossa experiência de mais de 16 anos, e conhecimento em processos aduaneiros, podemos garantir que a sua mudança para Portugal seja feita de forma rápida e sem complicações.
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